TST vai discutir direito de oposição à cobrança de contribuição negocial
O Pleno examinará a questão sob a sistemática dos recursos repetitivos O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (18), que vai definir o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. Por maioria, o Pleno acolheu a proposta de instauração […]
PIS 2024: quem trabalhou em 2023 tem direito ao abono salarial este ano?
O pagamento do abono salarial devido aos trabalhadores de empresas privadas começou dia 15 de fevereiro Com o aumento do salário mínimo, PIS/Pasep foi reajustado para o valor de R$ 1.412. Dessa maneira, o pagamento do abono salarial varia entre R$ 117 a R$ 1.412, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base […]
Juiz limita número de processos e condena Correios a pagar R$ 200 mil a advogado com Burnout
Profissional, que lidava com 350 ações em 2013, chegou a atuar em mais de 2 mil processos simultâneos. MPT investiga situação Os Correios foram condenados pelo juiz José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva, da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, a indenizar em R$ 200 mil por danos morais um advogado interno que chegou […]
Bancário pode ser remunerado por minuto em que exerce função de caixa dentro da jornada
Para a 5ª Turma, o chamado “caixa-minuto” se insere no poder diretivo do empregador e não caracteriza alteração contratual lesiva. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade de disposição do regulamento interno da Caixa Econômica Federal (CEF) que prevê a remuneração proporcional aos minutos dedicados pelos bancários à função de caixa. […]
Dirigente sindical é dispensado por justa causa após dizer em mensagem que empresa era “um lixo”
Além dessa, ele cometeu outras faltas graves que afastam a estabilidade sindical A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista da DVM Transportes Ltda., de Umuarama (PR), demitido por justa causa depois de falar mal da empresa ao chefe por WhatsApp e, depois, mostrar as mensagens aos […]
